Dossiê/Processo 30350 - declaração de comprovação de cargo,1941. Diário oficial,31/12/1947,18/11/1948,8/09/1950.Diário do Congresso Nacional 26/05/1950,12/08/1950,24/03/1951. 2 resumos do cheque de aposentadoria data Não encontrada. procuração1952 tabelião. Luis Guaraná- Av. Antonio Carlos, 541, RJ. decreto 13247, de 23/10/1919 art 20. lei 284, de 28/10/1936. decreto-lei 8512, de 31/12/1945.

Zone d'identification

Cote

30350

Titre

declaração de comprovação de cargo,1941. Diário oficial,31/12/1947,18/11/1948,8/09/1950.Diário do Congresso Nacional 26/05/1950,12/08/1950,24/03/1951. 2 resumos do cheque de aposentadoria data Não encontrada. procuração1952 tabelião. Luis Guaraná- Av. Antonio Carlos, 541, RJ. decreto 13247, de 23/10/1919 art 20. lei 284, de 28/10/1936. decreto-lei 8512, de 31/12/1945.

Date(s)

  • 1952; 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.99f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União federal(réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, funcionário público,aposentado,residente na avenida 28 de Setembro,327, requer o pagamento do valor de CR$146.654,20 com juros de mora e custos processuais.Afirma que foi admitido como 2º escriturário do tribunal de Contas da União e depois transferido para o cargo de 1º escriturário da Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional em Porto Alegre.Acontece que ao recorrer o aumento dos salários aos serventuários das Delegacias Fiscais de acordo com a lei 200, 30/12/1947; o autor não foi contemplado pelo aumento.A ação foi julgada.O A apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimentos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

José Bráulio de Mesquita(autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32142 (número do documento)

        Accession area