Dossiê/Processo 33559 - D. O 24/12/1960, 05/05/1961, 29/04/1961, 08/05/1961. Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 1959. Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 1966

Área de identidad

Código de referencia

33559

Título

D. O 24/12/1960, 05/05/1961, 29/04/1961, 08/05/1961. Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 1959. Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 1966

Fecha(s)

  • 1962; 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 137p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Companhia Siderurgia Nacional (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante era sediada na Avenida 13 de Maio, 13, e requereu ação para anulação da cobrança indevida da Taxa de Importação de combustíveis e lubrificantes líquidos no valor de CR$15.681.311,90. Isenção, Importação. Em 1964 a ação foi julgada procedente. Em 1967 a apelação teve provimento, ficando a ação improcedente. O recurso foi deferido em 1968 pelo Ministro Presidente do Tribunal Federal de Recursos Oscar Saraiva. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso extraordinário, dando ganho de causa ao suplicante

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-01-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37983 (número do documento)

        Área de Ingreso