Dossiê/Processo 37416 - custas processuais Cr$412.609,60, 1962. certidão de escritura de compra e venda, 1955. Jornal Diário da Justiça 25/04/1963. tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ. guia de recolhimento do imposto na fonte 1955. cópia de procuração tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre, RS, 1960, 1963. depósitos judiciais à vista Banco do Estado da Guanabara S/A, 1964 Cr$412.609,60. art. 146, lei 2334/59. lei 3470/58. lei 3330/46. decreto-lei 360/38

Área de identidad

Código de referencia

37416

Título

custas processuais Cr$412.609,60, 1962. certidão de escritura de compra e venda, 1955. Jornal Diário da Justiça 25/04/1963. tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ. guia de recolhimento do imposto na fonte 1955. cópia de procuração tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre, RS, 1960, 1963. depósitos judiciais à vista Banco do Estado da Guanabara S/A, 1964 Cr$412.609,60. art. 146, lei 2334/59. lei 3470/58. lei 3330/46. decreto-lei 360/38

Fecha(s)

  • 1962; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 79f.

Área de contexto

Nombre del productor

Fazenda Nacional (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, sendo credora da suplicada mulher e outros, no valor de Cr$298.815,00 referente a imposto de renda e imposto adicional sobre a renda e multas, no exercício de 1958, requereu de mandado executivo, intimando-as a pagar a referida quantia. O juiz Astrogildo de Freitas julgou improcedente o pedido de execução de dívida proposto pela Fazenda Nacional e recorreu de ofício, com custas ex-lege. O TFR negou o provimento de agravo de petição

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Freitas, Maria Thereza Rodrigues e outros (réu); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47652 (número do documento)

        Área de Ingreso