Dossiê/Processo 38585 - Custas Processuais, CR$ 19.405,30, 1958. Procuração, tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1960. Depósitos Judiciais à vista, 1960. Constituição Federal, artigo nº15, parágrafo 5, Decreto-lei nº960 de 1938, Sumula nº 303, Decreto nº 32392

Área de identificação

Código de referência

38585

Título

Custas Processuais, CR$ 19.405,30, 1958. Procuração, tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1960. Depósitos Judiciais à vista, 1960. Constituição Federal, artigo nº15, parágrafo 5, Decreto-lei nº960 de 1938, Sumula nº 303, Decreto nº 32392

Data(s)

  • 1958; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 54p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Fazenda Nacional (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora requereu a condenação do réu no pagamento da dívida no valor de 18.864,00 cruzeiros, referente ao Imposto do Selo, conforme o Decreto 32392 de 09/03/1953. O juiz julgou improcedente a ação. A decisão sofreu agravo junto ao TFR onde os ministros por maioria de votos negaram provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Genu, Hermano ALfredo Pequeno (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47865 (número do documento)

        Área de ingresso