Dossiê/Processo 41697 - Custas Processuais 2, 1957. Decreto nº 22789 de 1933, artigo 30. Decreto-lei nº 1831 de 1939

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41697

Title

Custas Processuais 2, 1957. Decreto nº 22789 de 1933, artigo 30. Decreto-lei nº 1831 de 1939

Date(s)

  • 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 17 f.

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Name of creator

Juízo de Direito da Comarca de Campos Gerais, MG (autor). Juizo de Direito da 4ª. vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (autor). Usina de Açúcar e Álcool Ariadnópolis Limitada (réu). Instituto do Açúcar e do Álcool (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de uma carta precatória expedida a requerimento da suplicante a fim de depositar o valor de Cr$ 48.200,00 para a liberação de 2.000 sacos de açúcar que seriam vendidos. Trata-se da taxa de defesa da produção, devida pelos usineiros por saco de açúcar produzido. Decreto nº 22789, de 1930 e Lei nº 1831, de 28/09/1955. Processo inconcluso

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Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/02/2009

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        Archivist's note

        50338 (número do documento)

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