Dossiê/Processo 42119 - custas processuais 1957 1959. 2 procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ 1943. tabelião Plínio Mendonça Rua Goiás, 22, MG 1957. recibo CR$ 2.500,00 1958. CR$ 3.500,00 1959. lei 3.085 de 1956, alínea "a", artigo 6º

Zona de identificação

Código de referência

42119

Título

custas processuais 1957 1959. 2 procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ 1943. tabelião Plínio Mendonça Rua Goiás, 22, MG 1957. recibo CR$ 2.500,00 1958. CR$ 3.500,00 1959. lei 3.085 de 1956, alínea "a", artigo 6º

Data(s)

  • 1957; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 110f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Serviço de Fiscalização do Comércio de Farinha (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, proprietários do 9º pavimento do edifício sito à Rua do México, 90, alegaram que alugaram este imóvel à suplicada, e requereram a citação desta para que se pronunciasse sempre o aumento do aluguel permitido pela lei 3.085 de 29/12/1956, artigo 5º alínea "A". Sentença: o juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação. A União apelou da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. A União interpôs recurso extraordinário, o qual foi conhecido e provido pelo Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Castro, Annita Downdes Monteiro de (autor); Castro, Jorge Godoy Monteiro de (autor); Downdes, Albert Arthurlie (autor); Downdes, Arthur Arthurlie (autor); Downdes, Nicia de Faria Castro (autor); Silva, Alita Downdes Corrêa da (autor); Silva, Daniel Corrêa da (autor); Dias, José de Aguiar (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12-03-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49324 (número do documento)

        Área de ingresso