Dossiê/Processo 42119 - custas processuais 1957 1959. 2 procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ 1943. tabelião Plínio Mendonça Rua Goiás, 22, MG 1957. recibo CR$ 2.500,00 1958. CR$ 3.500,00 1959. lei 3.085 de 1956, alínea "a", artigo 6º

Área de identidad

Código de referencia

42119

Título

custas processuais 1957 1959. 2 procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ 1943. tabelião Plínio Mendonça Rua Goiás, 22, MG 1957. recibo CR$ 2.500,00 1958. CR$ 3.500,00 1959. lei 3.085 de 1956, alínea "a", artigo 6º

Fecha(s)

  • 1957; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 110f.

Área de contexto

Nombre del productor

Serviço de Fiscalização do Comércio de Farinha (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, proprietários do 9º pavimento do edifício sito à Rua do México, 90, alegaram que alugaram este imóvel à suplicada, e requereram a citação desta para que se pronunciasse sempre o aumento do aluguel permitido pela lei 3.085 de 29/12/1956, artigo 5º alínea "A". Sentença: o juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação. A União apelou da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. A União interpôs recurso extraordinário, o qual foi conhecido e provido pelo Supremo Tribunal Federal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Castro, Annita Downdes Monteiro de (autor); Castro, Jorge Godoy Monteiro de (autor); Downdes, Albert Arthurlie (autor); Downdes, Arthur Arthurlie (autor); Downdes, Nicia de Faria Castro (autor); Silva, Alita Downdes Corrêa da (autor); Silva, Daniel Corrêa da (autor); Dias, José de Aguiar (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49324 (número do documento)

        Área de Ingreso