Dossiê/Processo 7134 - Custas Processuais, 1907 e 1910

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Reference code

7134

Title

Custas Processuais, 1907 e 1910

Date(s)

  • 1907 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 78f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, que exerciam a profissão de escrevente dos Correios, alegam que vigente o Regulamento nº 368 de 01/05/1890 , fizeram o concurso público e foram classificados. Eles requeriam a nulidade do ato do Governo Federal que declarou prescrito o concurso feito pelos autores. Foram citados: Lei nº 194 de 1893, Decreto nº 2230 de 1906, Decreto nº 9912 de 1888 e Decreto nº 3422 de 1899. A conclusão não foi encontrada

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Silveira, Ícaro Dilermano da (autor); Pereira, Domingos José Machado (autor); Tibau, José Nunes da Costa (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24/01/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        17911 (número do documento)

        Accession area