Dossiê/Processo 39695 - custa processual, 1957, Artigo 842 Código do Processo Civil .Artigo 843 §2 Código do Processo Civil .Lei nº 3396/58 .Lei nº 2974/50 .Decreto 26149/49

Área de identificação

Código de referência

39695

Título

custa processual, 1957, Artigo 842 Código do Processo Civil .Artigo 843 §2 Código do Processo Civil .Lei nº 3396/58 .Lei nº 2974/50 .Decreto 26149/49

Data(s)

  • 1957; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 103f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram brasileiros, estado civil casados, do comércio e de prendas domésticas, respectivamente; discordavam da sentença de busca e apreensão, requerida pela ré, sobre objetos de procedência estrangeira, encontrados em sua residência; pediram agravo de instrumento; na ação original, um agente fiscal do Imposto de Consumo e o <Delegado de Roubos e Falsificados ou roubos de mercadorias da Alfândega do RJ; eram produtos como máquina de lavar, condicionador de ar ;TFR negou provimento ao agravo, a parte vencida recorreu ao STF, que não foi conhecido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Costa, Antônio Simões da (autor); Costa, Márcia Amélia Tedem (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16-01-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47899 (número do documento)

        Área de ingresso