Dossiê/Processo 31494 - Contrato de Locação de Área de Exploração, 1948. Procuração 3 Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6° Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1961. Lei nº 367 de 1936. Código de Processo Civil, artigos 93, 159

Zone d'identification

Cote

31494

Titre

Contrato de Locação de Área de Exploração, 1948. Procuração 3 Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6° Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1961. Lei nº 367 de 1936. Código de Processo Civil, artigos 93, 159

Date(s)

  • 1961; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 69p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O Instituto de Aposentaria e Pensões dos Industriários propõe ação de despejo contra Manoel dos Santos Neves. O autor deu em locação ao réu, mediante aluguel mensal no valor de Cr$ 20,00, um imóvel. No contrato era proibida a sublocação de imóvel, sem consentimento do Instituto. Tal fato resultaria em rescisão, independente de notificação. O imóvel foi parcialmente sublocado a Jayme Peres Gonçalves mediante aluguel no valor de Cr$ 1000,00. O autor requer a desocupação do imóvel e condenação do réu aos gastos processuais. A ação foi julgada procedente pelo juiz José Joaquim Fonseca Passos. O réu apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Neves, Manoel dos Santos (réu); Amorim, Polinício Buarque de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39727 (número do documento)

        Accession area