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Reference code
Title
Date(s)
- 1958; 1963 (Creation)
Level of description
Extent and medium
1v. 83f.
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Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
A autora era uma entidade paraestatal, com personalidade jurídica e autonomia administrativa, sede e foro na cidade do Rio de Janeiro. Em cumprimento ao estabelecido pelo Conselho Diretor da suplicante, o Edifício Aristides Casado situado na Rua Santa Luzia, 732, Rio de Janeiro, seria destinado exclusivamente à instalação e funcionamento dos serviço da instituição, a procuradoria do suplicante notificar judicialmente o suplicado para que no prazo de noventa dias desocupasse as salas 901, 906, 908 e 910. Estas salas, no entanto, estavam sublocadas sem consentimento do suplicante. Ele pediu, então, o despejo do réu, assim como o pagamento do processo. O juiz julgou a ação procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Gentil, Fernando (réu); Fagundes, José Julio Leal (Juiz)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Alternative identifier(s)
Access points
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Name access points
- Sub-Procuradoria Geral da República (Subject)
Genre access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
10-12-2007
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
37102 (número do documento)