Dossiê/Processo 26690 - Contrato de Locação, 1953. Planta Baixa Escala. Certidão de Casamento, 1960. Certidão de Nascimento, 1948, 1957 e 1959. Procuração Tabelião José Milton Pratos, Rua do Rosário, 67, RJ, 1961. Fatura Companhia Brasileira de Gás, 1956. Nota Fiscal Leão da Ilha Ferragens Limitada, Casa Castor A. Costa Mendes Companhia Limitada, 1962. Correio da Manhã, 1963. Termo de Agravo, 1964. Decreto nº 48959-A de 1960. Código Civil, artigos 1192, 1193, 75. Lei nº 1300 de 1950. Código de Processo Civil, artigo 2

Identificatie

referentie code

26690

Titel

Contrato de Locação, 1953. Planta Baixa Escala. Certidão de Casamento, 1960. Certidão de Nascimento, 1948, 1957 e 1959. Procuração Tabelião José Milton Pratos, Rua do Rosário, 67, RJ, 1961. Fatura Companhia Brasileira de Gás, 1956. Nota Fiscal Leão da Ilha Ferragens Limitada, Casa Castor A. Costa Mendes Companhia Limitada, 1962. Correio da Manhã, 1963. Termo de Agravo, 1964. Decreto nº 48959-A de 1960. Código Civil, artigos 1192, 1193, 75. Lei nº 1300 de 1950. Código de Processo Civil, artigo 2

Datum(s)

  • 1961; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 120p.

Context

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O suplicante deu em locação, por um ano, um imóvel de sua propriedade ao réu. O réu descumpriu sua obrigação e deixou o imóvel abandonado, e continuou a receber a ajuda socio-econômica para morar no citado imóvel. O imóvel estava se deteriorando, o que se constitui como uma infração grave do contrato, e o autor requereu a rescisão de contrato, com o despejo do réu, além de sua condenação a pagar os gastos processuais. Ação julgada procedente. O réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Santos, Joaquim Antônio de Vizeu Penalva dos (Juiz); Figueiredo, kléber Cândido de (réu)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Geografische trefwoorden

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    23/11/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        39724 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik