Dossiê/Processo 31489 - Contrato de Locação, 01/10/1952. Procuração 2 Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1956, 1957. Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ. Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15. Código do Processo Civil, artigo 50

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Reference code

31489

Title

Contrato de Locação, 01/10/1952. Procuração 2 Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1956, 1957. Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ. Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15. Código do Processo Civil, artigo 50

Date(s)

  • 1956; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.72f.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, com sede na Rua México,128, RJ, com base no Código de Processo Civil, artigo 350, e na Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15, propõe uma ação de despejo contra o suplicado, estado civil casado,comerciário residente na Rua Uruguai, 89, apartamento 302, referente ao imóvel com locação pelo suplicante ao suplicado sito à Rua Silveira Lobo, 265, apartamento 203, no Conjunto Residencial de Caxambi, alegando que o suplicado violara cláusulas contratuais ao transferir a locação a uma quarta pessoa. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

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Conditions governing access

Dias, José de Aguiar (Juiz); Silva, Nelson de Morais (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25-04-2008

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        Archivist's note

        39789 (número do documento)

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