Dossiê/Processo 25121 - Contrato de Frete, 1954. Conhecimento de Carga Muller S.A., 1954. Termo de Vistoria, 1954. Apólice, 1954. Recibo Indiana Companhia de Seguros Gerais, 1954. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, 1955. Código Comercial, artigos 728, 519, 529, 494 e 618. Código de Processo Civil, artigos 64, 820, 756 e 863. Decreto nº 19473 de 10/12/1930. Decreto-lei nº 3100 de 1941. Decreto nº 7838 de 1941, artigo 38. Constituição Federal, artigo 101

Área de identificação

Código de referência

25121

Título

Contrato de Frete, 1954. Conhecimento de Carga Muller S.A., 1954. Termo de Vistoria, 1954. Apólice, 1954. Recibo Indiana Companhia de Seguros Gerais, 1954. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, 1955. Código Comercial, artigos 728, 519, 529, 494 e 618. Código de Processo Civil, artigos 64, 820, 756 e 863. Decreto nº 19473 de 10/12/1930. Decreto-lei nº 3100 de 1941. Decreto nº 7838 de 1941, artigo 38. Constituição Federal, artigo 101

Data(s)

  • 1955; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 100f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Indiana Companhia de Seguros Gerais (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, com sede à Avenida Rio Branco, 20, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, com sede à Avenida Rodrigues Alves, 303, Rio de Janeiro, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em CR$ 10748,40. O juiz julgou procedente a ação. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. Desta forma, a autora manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que conheceu do recurso e o desproveu. Desta forma, a autora ofereceu embargos, os quais foram rejeitados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31230 (número do documento)

        Área de ingresso