Dossiê/Processo 30077 - contrato de compra de dólares, de 1954. nota provisória de cancelamento, de 1954. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, de 1955. Diário oficial, de 06/06/1955. lei 1383, de 13/06/1951. decreto-lei 1394, de 29/06/1939. lei 2308, de 1954. Código do Processo Civil, artigos 826 e 820. lei 2145, de 29/12/1953, artigo 6, § 1

Área de identidad

Código de referencia

30077

Título

contrato de compra de dólares, de 1954. nota provisória de cancelamento, de 1954. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, de 1955. Diário oficial, de 06/06/1955. lei 1383, de 13/06/1951. decreto-lei 1394, de 29/06/1939. lei 2308, de 1954. Código do Processo Civil, artigos 826 e 820. lei 2145, de 29/12/1953, artigo 6, § 1

Fecha(s)

  • 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 51f.

Área de contexto

Nombre del productor

Gomes Ferreira e Companhia (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, estabelecidos na rua Marechal Deodoro, 319, em Niterói, RJ, cancelou o contrato de câmbio e crédito a favor de um exportador uruguaio feito com o Banco Ultramarino Brasileiro Sociedade Anônima. Acontece que mesmo assim a ré lhe cobrou o valor de Cr$ 30.112,00 como taxa sobre remessa de fundos para o exterior, de acordo com a lei 156, de 27/11/1947. Requerem a restituição da quantia referida. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. A União também recorreu e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento a ambos os recursos, julgando a ação improcedente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33917 (número do documento)

        Área de Ingreso