Dossiê/Processo 24358 - Contrato, 1951. Certidão de Concorrência Sanatório de Salvador, 1956. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1955, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1965. Patente Militar 1952. Código Civil, artigos 1247, 1229 e 178. Código do Processo Civil, artigos 154, 826 e 36

1v. 179p.

A autora, com sede à Avenida Nilo Peçanha, 38, alegou que o suplicado a contratou para a execução dos serviços de concreto armado do Sanatório que pretendia construir em Salvador, estado da Bahia, pelo valor de 1520000,00 cruzeiros. Em 1951 foi determinada a paralisação das ,obras. A suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 2304000,00 cruzeiros, correspondente aos lucros que poderia ter se concluísse as obras de construção. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-offício. A autora, não se conformando com parte da sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré, também inconformada, igualmente apelou para tal tribunal, que deu provimento ao recurso ex-officio e ao da ré. A ré, ainda não satisfeita, interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, ao qual foi negado seguimento

Sousa, Euclides Felix de (juiz)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

04-11-2007

31890 (número do documento)