Dossiê/Processo 24358 - Contrato, 1951. Certidão de Concorrência Sanatório de Salvador, 1956. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1955, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1965. Patente Militar 1952. Código Civil, artigos 1247, 1229 e 178. Código do Processo Civil, artigos 154, 826 e 36

Identity area

Reference code

24358

Title

Contrato, 1951. Certidão de Concorrência Sanatório de Salvador, 1956. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1955, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1965. Patente Militar 1952. Código Civil, artigos 1247, 1229 e 178. Código do Processo Civil, artigos 154, 826 e 36

Date(s)

  • 1956; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 179p.

Context area

Name of creator

Construtora Genésio Gouveia Sociedade Anônima (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora, com sede à Avenida Nilo Peçanha, 38, alegou que o suplicado a contratou para a execução dos serviços de concreto armado do Sanatório que pretendia construir em Salvador, estado da Bahia, pelo valor de 1520000,00 cruzeiros. Em 1951 foi determinada a paralisação das ,obras. A suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 2304000,00 cruzeiros, correspondente aos lucros que poderia ter se concluísse as obras de construção. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-offício. A autora, não se conformando com parte da sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré, também inconformada, igualmente apelou para tal tribunal, que deu provimento ao recurso ex-officio e ao da ré. A ré, ainda não satisfeita, interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, ao qual foi negado seguimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sousa, Euclides Felix de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    04-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        31890 (número do documento)

        Accession area