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02ª VARA FEDERAL
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Dossiê/Processo
21299 - Procuração Tabelião Eugenio Muller Rua do Rosário, 116, RJ, 1936, Tabelião Mario Maciel Costa, 1936. Jornal Diário da Justiça. Registro de Direitos Autorais. Decreto nº 18542, artigo 289. Código Civil, artigo 673. Consolidação das Leis Penais, artigo 342
Dossiê/Processo
21314 - Processo Judicial
Dossiê/Processo
21337 - Contra-fé de Mandado de Intimação, 1917
Dossiê/Processo
21373 - Ocorrências Diárias, Delegacia do 14º Distrito Policial, 1927
Dossiê/Processo
21375 - Contra-fé Mandado de Intimação e Penhora, 1916
Dossiê/Processo
21377 - Protocolo de Entrada de Petição, Recebedoria do Distrito Federal, 1917
Dossiê/Processo
21529 - Carta Patente, 1935. Atestado Médico 2, 1931. Jornal Diário Oficial, 1934. Protesto, 1932. Termo de Protesto, 1932. Procuração, 1935. Decreto de 12/01/1927. Decreto de 01/12/1927. Decreto nº 4206 de 09/12/1920, artigo 2. Lei nº 5167 A de 12/01/1927. Decreto nº 4018 de 09/01/1920, artigo 59. Decreto nº 14250 de 07/07/1920. Decreto de 29/07/1925. Decreto nº 5314 B de 01/12/1927
Dossiê/Processo
21554 - Processo Judicial
Dossiê/Processo
21714 - Ordem do Dia, 1925, 1927. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1936. Taxa Judiciária, 1937. Decreto nº 5247 de 29/11/1927. Lei nº 5167 de 12/01/1927. Decreto Legislativo nº 4206 de 09/12/1920, artigo 2. Lei nº 4018 de 12/01/1920, artigo 1. Termo de Apelação, 1937
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Contra-fé Mandado de Intimação e Penhora, 1916
Relatórios
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