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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Justiça Federal do Distrito Federal
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Justiça Federal do Distrito Federal
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Série
02ª VARA FEDERAL
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EXECUTIVO FISCAL
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Dossiê/Processo
20330 - Procuração Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1927. Jornal Diário Oficial, 02/07/1927. Rótulo de Garrafa de Cerveja Black-Duquem, 1929. Termo de Apelação, 1927. Auto de Infração do Departamento de Saúda Pública, 1926, e Inspetoria de Fiscalização de Gêneros Alimentícios, 1926. Aprovação de Consumo da Cerveja Black-Duque pela Inspectoria de Fiscalização de Gêneros Alimtícios, 1922. Análise de Cerveja do Laboratório Bromatológico, 1921, 1926. Auto de Penhora, 1927. Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, artigos 680 e 748. Decreto n° 16300 de 31/12/1923. Decreto n° 17464 de 1926, artigo 4
Dossiê/Processo
20332 - Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1927. Termo de Apelação, 1927. Cobrança de Dívida Ativa Recebedoria do Distrito Federal, 1927. Recibo Tesouro Nacional, 1927. Auto de Infração Departamento de Saúde Pública, 1926. Auto de Penhora, 1927. Decreto n° 16300 de 31/12/1903, artigos 115, 665, 1650 e 1648. Regulamento Sanitário, artigos 789, 804, 805, 806, 807, 808 e 76
Dossiê/Processo
20368 - Jornal Diário Oficial, 03/09/1926, 02/09/1926. procuração Tabelião Lino A. Fonseca Júnior, Rua Nerval de Gouvêa, 161, Irajá, RJ, 1926. Auto de Infração Departamento Nacional de Saúde Pública, 1926. Recibo de Cobrança 2, Tesouro Nacional, 1926, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1926. Depósito Recebedoria do Distrito Federal, 1926. Termo de Intimação 5a. Delegacia de Saúde, 1926. Decreto n° 16300 de 08/12/1923, artigos 1090, 1088, 1145, 1194, 1195, 1180, 1258, 1267. Decreto n° 10902 de 20/05/1914, artigos 83 e 101
Dossiê/Processo
20447 - Processo Judicial
Dossiê/Processo
20450 - Contra Fé, 1915
Dossiê/Processo
20458 - Imposto sobre a Renda, valor 132$000 réis, 1930
Dossiê/Processo
20459 - Registro da Dívida Ativa, 1936
Dossiê/Processo
20460 - Registro da Dívida Ativa, 1936
Dossiê/Processo
20461 - Registro da Dívida Ativa, 1936
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Relatórios
Contra Fé, 1915
Relatórios
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