Dossiê/Processo 26232 - Constituição Federal de 1934, artigo 113. Decreto nº 24036 de 26/03/1934. Lei nº 191 de 16/01/1936. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1936

Zone d'identification

Cote

26232

Titre

Constituição Federal de 1934, artigo 113. Decreto nº 24036 de 26/03/1934. Lei nº 191 de 16/01/1936. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1936

Date(s)

  • 1936 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 48f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era funcionário contratado da Diretoria Nacional de Educação e tinha pedido ao Diretor da Despesa Pública do Tesouro Nacional a contagem de tempo de serviço para obtenção de licença prêmio. Com 9 meses de demora na resposta, e sofrendo prejuízos, pediu mandado de segurança para obter a certidão pedida. Em 1937 o juiz José de Castro Nunes deferiu o pedido. O recurso da Procuradoria da República teve provimento negado em 1937

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Tolomei, Victorio (autor); Freitas, Victor Manoel de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39287 (número do documento)

        Accession area