Dossiê/Processo 40785 - Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1711 de 1952. Lei n° 1765 de 1952, artigos 1, 2 e 19. Lei n° 2412 de 1955, artigo 1, 2 e 9. Lei n° 2745 de 1956. Decreto n° 35449 de 1954. Decreto n° 33515 de 1953. Lei n° 488 de 1948. Código Trabalhista, artigo 566. Jornal Diário Oficial, 02/03/1955. Contra-cheque, 1954 a 1956. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1956. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1956. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1957. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957

Zone d'identification

Cote

40785

Titre

Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1711 de 1952. Lei n° 1765 de 1952, artigos 1, 2 e 19. Lei n° 2412 de 1955, artigo 1, 2 e 9. Lei n° 2745 de 1956. Decreto n° 35449 de 1954. Decreto n° 33515 de 1953. Lei n° 488 de 1948. Código Trabalhista, artigo 566. Jornal Diário Oficial, 02/03/1955. Contra-cheque, 1954 a 1956. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1956. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1956. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1957. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957

Date(s)

  • 1956; 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 65p

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Lloyd Brasileiro (réu). Sindicato Nacional dos Oficiais de Máquinas da Marinha Mercante (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O sindicato suplicante, associação sindical, e outros, impetraram um mandado de segurança, de acordo com a Lei n° 1533 de 1951. Pediram a fixação dos benefícios nos vencimentos dos impetrantes, conforme o Decreto n° 35449 de 01/05/1954, Lei n° 412 de 01/02/1955 e a Lei n° 2745 de 12/03/1956. Não consta sentença.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Trotte, Armando (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Paula, Alonso Avelino de (autor); Azevedo, Antonio Ribeiro de (autor); Nascimento, Eduardo de Almeida e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/02/09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50369 (número do documento)

        Accession area