Dossiê/Processo 40785 - Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1711 de 1952. Lei n° 1765 de 1952, artigos 1, 2 e 19. Lei n° 2412 de 1955, artigo 1, 2 e 9. Lei n° 2745 de 1956. Decreto n° 35449 de 1954. Decreto n° 33515 de 1953. Lei n° 488 de 1948. Código Trabalhista, artigo 566. Jornal Diário Oficial, 02/03/1955. Contra-cheque, 1954 a 1956. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1956. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1956. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1957. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957

Área de identidad

Código de referencia

40785

Título

Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1711 de 1952. Lei n° 1765 de 1952, artigos 1, 2 e 19. Lei n° 2412 de 1955, artigo 1, 2 e 9. Lei n° 2745 de 1956. Decreto n° 35449 de 1954. Decreto n° 33515 de 1953. Lei n° 488 de 1948. Código Trabalhista, artigo 566. Jornal Diário Oficial, 02/03/1955. Contra-cheque, 1954 a 1956. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1956. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1956. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1957. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957

Fecha(s)

  • 1956; 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 65p

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Lloyd Brasileiro (réu). Sindicato Nacional dos Oficiais de Máquinas da Marinha Mercante (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O sindicato suplicante, associação sindical, e outros, impetraram um mandado de segurança, de acordo com a Lei n° 1533 de 1951. Pediram a fixação dos benefícios nos vencimentos dos impetrantes, conforme o Decreto n° 35449 de 01/05/1954, Lei n° 412 de 01/02/1955 e a Lei n° 2745 de 12/03/1956. Não consta sentença.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Trotte, Armando (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Paula, Alonso Avelino de (autor); Azevedo, Antonio Ribeiro de (autor); Nascimento, Eduardo de Almeida e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/02/09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50369 (número do documento)

        Área de Ingreso