Dossiê/Processo 40785 - Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1711 de 1952. Lei n° 1765 de 1952, artigos 1, 2 e 19. Lei n° 2412 de 1955, artigo 1, 2 e 9. Lei n° 2745 de 1956. Decreto n° 35449 de 1954. Decreto n° 33515 de 1953. Lei n° 488 de 1948. Código Trabalhista, artigo 566. Jornal Diário Oficial, 02/03/1955. Contra-cheque, 1954 a 1956. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1956. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1956. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1957. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957

Área de identificação

Código de referência

40785

Título

Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1711 de 1952. Lei n° 1765 de 1952, artigos 1, 2 e 19. Lei n° 2412 de 1955, artigo 1, 2 e 9. Lei n° 2745 de 1956. Decreto n° 35449 de 1954. Decreto n° 33515 de 1953. Lei n° 488 de 1948. Código Trabalhista, artigo 566. Jornal Diário Oficial, 02/03/1955. Contra-cheque, 1954 a 1956. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1956. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1956. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1957. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957

Data(s)

  • 1956; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 65p

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Lloyd Brasileiro (réu). Sindicato Nacional dos Oficiais de Máquinas da Marinha Mercante (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O sindicato suplicante, associação sindical, e outros, impetraram um mandado de segurança, de acordo com a Lei n° 1533 de 1951. Pediram a fixação dos benefícios nos vencimentos dos impetrantes, conforme o Decreto n° 35449 de 01/05/1954, Lei n° 412 de 01/02/1955 e a Lei n° 2745 de 12/03/1956. Não consta sentença.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Trotte, Armando (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Paula, Alonso Avelino de (autor); Azevedo, Antonio Ribeiro de (autor); Nascimento, Eduardo de Almeida e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/02/09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50369 (número do documento)

        Área de ingresso