Dossiê/Processo 36680 - Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533, de 1951, artigo 1. Lei nº 1316, de 1951. Lei nº 288, de 1948. Decreto nº 30119, de 1951. Procuração 60, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 186, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1953, 1954. Histórico Militar 21, 1940, 1951. Boletim do Ministério da Marinha, no. 16, 1953. Carta de Retificação de Concessão de Promoção 13, assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1951. Carta de Promoção 7, assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1952, 1953. Jornal Diário Oficial, 23/04/1949, 02/08/1954, 22/09/1951, 25/11/1952, 13/03/1947, 30/11/1957. Caderneta Subsidiária do Livro de Socorros 52, 1918, 1951

Zona de identificação

Código de referência

36680

Título

Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533, de 1951, artigo 1. Lei nº 1316, de 1951. Lei nº 288, de 1948. Decreto nº 30119, de 1951. Procuração 60, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 186, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1953, 1954. Histórico Militar 21, 1940, 1951. Boletim do Ministério da Marinha, no. 16, 1953. Carta de Retificação de Concessão de Promoção 13, assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1951. Carta de Promoção 7, assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1952, 1953. Jornal Diário Oficial, 23/04/1949, 02/08/1954, 22/09/1951, 25/11/1952, 13/03/1947, 30/11/1957. Caderneta Subsidiária do Livro de Socorros 52, 1918, 1951

Data(s)

  • 1954; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 422f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria Geral da Intendência da Marinha (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, profissão oficiais da Marinha, requereram mandado de segurança para assegurarem o reconhecimento do direito à incorporação da gratificação de submarino aos seus proventos na reserva, bem como pagamento dos atrasados. O mandado foi concedido. O juiz recorreu de ofício e a União apelou. O TFR deu provimento a ambos. O autor interpôs recurso extraordinário. Mas o STF negou-lhe provimento. Juiz Guardo Maldonado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Silva, Milton Ramiro da (autor); Costa, Jacob Avelino da (autor); Rego, Pedro Luiz do e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-08-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44130 (número do documento)

        Área de ingresso