Dossiê/Processo 36680 - Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533, de 1951, artigo 1. Lei nº 1316, de 1951. Lei nº 288, de 1948. Decreto nº 30119, de 1951. Procuração 60, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 186, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1953, 1954. Histórico Militar 21, 1940, 1951. Boletim do Ministério da Marinha, no. 16, 1953. Carta de Retificação de Concessão de Promoção 13, assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1951. Carta de Promoção 7, assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1952, 1953. Jornal Diário Oficial, 23/04/1949, 02/08/1954, 22/09/1951, 25/11/1952, 13/03/1947, 30/11/1957. Caderneta Subsidiária do Livro de Socorros 52, 1918, 1951

Identificatie

referentie code

36680

Titel

Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533, de 1951, artigo 1. Lei nº 1316, de 1951. Lei nº 288, de 1948. Decreto nº 30119, de 1951. Procuração 60, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 186, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1953, 1954. Histórico Militar 21, 1940, 1951. Boletim do Ministério da Marinha, no. 16, 1953. Carta de Retificação de Concessão de Promoção 13, assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1951. Carta de Promoção 7, assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1952, 1953. Jornal Diário Oficial, 23/04/1949, 02/08/1954, 22/09/1951, 25/11/1952, 13/03/1947, 30/11/1957. Caderneta Subsidiária do Livro de Socorros 52, 1918, 1951

Datum(s)

  • 1954; 1959 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 422f.

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria Geral da Intendência da Marinha (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes, profissão oficiais da Marinha, requereram mandado de segurança para assegurarem o reconhecimento do direito à incorporação da gratificação de submarino aos seus proventos na reserva, bem como pagamento dos atrasados. O mandado foi concedido. O juiz recorreu de ofício e a União apelou. O TFR deu provimento a ambos. O autor interpôs recurso extraordinário. Mas o STF negou-lhe provimento. Juiz Guardo Maldonado

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Dias, José de Aguiar (Juiz); Silva, Milton Ramiro da (autor); Costa, Jacob Avelino da (autor); Rego, Pedro Luiz do e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    20-08-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        44130 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik