Dossiê/Processo 36680 - Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533, de 1951, artigo 1. Lei nº 1316, de 1951. Lei nº 288, de 1948. Decreto nº 30119, de 1951. Procuração 60, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 186, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1953, 1954. Histórico Militar 21, 1940, 1951. Boletim do Ministério da Marinha, no. 16, 1953. Carta de Retificação de Concessão de Promoção 13, assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1951. Carta de Promoção 7, assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1952, 1953. Jornal Diário Oficial, 23/04/1949, 02/08/1954, 22/09/1951, 25/11/1952, 13/03/1947, 30/11/1957. Caderneta Subsidiária do Livro de Socorros 52, 1918, 1951

Área de identidad

Código de referencia

36680

Título

Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533, de 1951, artigo 1. Lei nº 1316, de 1951. Lei nº 288, de 1948. Decreto nº 30119, de 1951. Procuração 60, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 186, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1953, 1954. Histórico Militar 21, 1940, 1951. Boletim do Ministério da Marinha, no. 16, 1953. Carta de Retificação de Concessão de Promoção 13, assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1951. Carta de Promoção 7, assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1952, 1953. Jornal Diário Oficial, 23/04/1949, 02/08/1954, 22/09/1951, 25/11/1952, 13/03/1947, 30/11/1957. Caderneta Subsidiária do Livro de Socorros 52, 1918, 1951

Fecha(s)

  • 1954; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 422f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria Geral da Intendência da Marinha (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, profissão oficiais da Marinha, requereram mandado de segurança para assegurarem o reconhecimento do direito à incorporação da gratificação de submarino aos seus proventos na reserva, bem como pagamento dos atrasados. O mandado foi concedido. O juiz recorreu de ofício e a União apelou. O TFR deu provimento a ambos. O autor interpôs recurso extraordinário. Mas o STF negou-lhe provimento. Juiz Guardo Maldonado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Silva, Milton Ramiro da (autor); Costa, Jacob Avelino da (autor); Rego, Pedro Luiz do e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20-08-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44130 (número do documento)

        Área de Ingreso