Dossiê/Processo 34291 - constituição, artigo 121. lei 2113 de 05/04/40. lei 887 de 24/10/49. lei 1711 de 28/10/52. advogado. Dr.Azevedo, Gustavo Philadelpho. avenida Almirante Barroso,97. lei 3396 de 02/06/58. (12),procuração. tabelião. José de Brito Freire . avenida. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1957. tabelião. Seraphim Gonçalves Pinto. Rua Buenos Aires, 47, RJ em 1957. (5)folha de pagamento do Ministério da Viação e Obras Públicas em 1957. (6)fotografia de armazéns

Identificatie

referentie code

34291

Titel

constituição, artigo 121. lei 2113 de 05/04/40. lei 887 de 24/10/49. lei 1711 de 28/10/52. advogado. Dr.Azevedo, Gustavo Philadelpho. avenida Almirante Barroso,97. lei 3396 de 02/06/58. (12),procuração. tabelião. José de Brito Freire . avenida. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1957. tabelião. Seraphim Gonçalves Pinto. Rua Buenos Aires, 47, RJ em 1957. (5)folha de pagamento do Ministério da Viação e Obras Públicas em 1957. (6)fotografia de armazéns

Datum(s)

  • 1957; 1958 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 303f.

Context

Naam van de archiefvormer

Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores eram estado civil casados ou solteiros, todos profissão Portuários, Funcionários da autarquia suplicada. Entraram com uma ação contra a mesma para requerer o direito à percepção da percentagem de trinta e cinco por cento a incidir sobre o vencimento pelo desempenho de atividade de natureza insalubre partir de 28/10/1952, com base na Constituição Federal de 1946, artigo 141, § 1, e Ordem de Serviço nº 7518. Os autores trabalhavam com várias substâncias químicas nocivas e perigosas à saúde, que foram relacionadas na ação. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. Tanto os autores quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao apelo dos autores, prejudicando os demais

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Voorwaarden voor raadpleging

Dias, José de Aguiar (Juiz); Ferreira, Orlando Martins (autor); Teixeira, Arcelino (autor); Rocha, Álvaro Antônio da e outros (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Toegangen

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    Bestaan en verblifplaats van originelen

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    16/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        43511 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik