Dossiê/Processo 34291 - constituição, artigo 121. lei 2113 de 05/04/40. lei 887 de 24/10/49. lei 1711 de 28/10/52. advogado. Dr.Azevedo, Gustavo Philadelpho. avenida Almirante Barroso,97. lei 3396 de 02/06/58. (12),procuração. tabelião. José de Brito Freire . avenida. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1957. tabelião. Seraphim Gonçalves Pinto. Rua Buenos Aires, 47, RJ em 1957. (5)folha de pagamento do Ministério da Viação e Obras Públicas em 1957. (6)fotografia de armazéns

1v. 303f.

Os autores eram estado civil casados ou solteiros, todos profissão Portuários, Funcionários da autarquia suplicada. Entraram com uma ação contra a mesma para requerer o direito à percepção da percentagem de trinta e cinco por cento a incidir sobre o vencimento pelo desempenho de atividade de natureza insalubre partir de 28/10/1952, com base na Constituição Federal de 1946, artigo 141, § 1, e Ordem de Serviço nº 7518. Os autores trabalhavam com várias substâncias químicas nocivas e perigosas à saúde, que foram relacionadas na ação. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. Tanto os autores quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao apelo dos autores, prejudicando os demais

Dias, José de Aguiar (Juiz); Ferreira, Orlando Martins (autor); Teixeira, Arcelino (autor); Rocha, Álvaro Antônio da e outros (autor)

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• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

16/01/2008

43511 (número do documento)