Dossiê/Processo 18345 - Consolidação de Ribas, artigo 769. Lei nº 4625 de 1922, artigo 1. Decreto nº 5142 de 1904. Lei nº 85 de 1892, artigo 2. Lei nº 4230 de 1920. Lei nº 4632 de 1923. Procuração, Tabelião Heitor Luz, 1923

Área de identidad

Código de referencia

18345

Título

Consolidação de Ribas, artigo 769. Lei nº 4625 de 1922, artigo 1. Decreto nº 5142 de 1904. Lei nº 85 de 1892, artigo 2. Lei nº 4230 de 1920. Lei nº 4632 de 1923. Procuração, Tabelião Heitor Luz, 1923

Fecha(s)

  • 1923 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 33f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, advogados com escritório na Rua Visconde de Inhaúma no. 57, requereram a não obrigação do pagamento do imposto de renda, regulamentado pelo Dec 15589 de 29/7/1922. Algam ser este imposto inconstitucional, pela violação da constituição art 60, letras a e b. Afirmam ser este imposto o mesmo do imposto de indústrias e profissões. Há discussão sobre imposto cobrado das profissões liberais. Foi julgada procedente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Aquino, João de (autor); Kelly, Octávio (juiz); Aquino, Mário de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28/08/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        19732 (número do documento)

        Área de Ingreso