Dossiê/Processo 35173 - conselho de contribuintes. diário oficial de 27/04/38. diário oficial de 06/01/37. diário oficial de 30/06/38. carta de condição de venda. diário oficial de 22/06/32. (2)relatório de prestação de contas emitido pela aa. (2)procuração. tabelião. Álvaro Borgerth Teixeira. Rua do Rosário, 100, RJ em 1937. decreto 22061 de 09/11/32. decreto lei 187 de 15/01/36

Área de identidad

Código de referencia

35173

Título

conselho de contribuintes. diário oficial de 27/04/38. diário oficial de 06/01/37. diário oficial de 30/06/38. carta de condição de venda. diário oficial de 22/06/32. (2)relatório de prestação de contas emitido pela aa. (2)procuração. tabelião. Álvaro Borgerth Teixeira. Rua do Rosário, 100, RJ em 1937. decreto 22061 de 09/11/32. decreto lei 187 de 15/01/36

Fecha(s)

  • 1941; 1952 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 198f

Área de contexto

Nombre del productor

Anglo American Petroteum Company Limited (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, sociedade comercial, estabelecida á Praça Quinze de Novembro, 16, Rio de Janeiro, propõs uma ação ordinária requerendo a anulação das divisões no Ministério da Fazenda e do diretor da Recebedoria do Distrito Federal, que impôs multa á suplicante no valor de Cr$150:336$000, sob pretexto de ter a suplicante deixado de escriturar no livro de registros de vendas a vista importância recebidas referentes às transações recebidas com diversas consignatórias. A suplicante alegou falta de competência dos agentes fiscais para os exames dos livros e, portanto requereu a restituição da referida quantia. A ação foi julgada procedente e o juiz, assim como a ré recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24-04-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45107 (número do documento)

        Área de Ingreso