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Nota de Importação, 1955. Jornal Diário Oficial, 1953. Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1958. Lei nº 1272 A de 18/12/1950. Constituição Federal, artigos 15 e 73. Decreto-lei nº 2267 de 1940. Lei nº 1487 de 06/12/1951
decreto-lei 7404 de 22/03/1945. procuração passada no tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ, 1955
Diário Oficial de 30/08/1951. Licença de Importação de 22/11/1948. Comprovante de Importação de 14/06/1949. procuração. tabelião Mauro de Almeida Rua do Rosário, 138. Código de Processo Civil, artigos 35 e 833. advogados Sydney Haddock Lobo e Fernando Horário Haddock Lobo Rua do Rosário, 138. advogado Antônio Gallotti Rua Porto Alegre. advogado Arthur Maciel Correia Mujer Avenida Nilo Peçanha
3 procuração tabelião 13, 1957, 1959, 1964. Diário Oficial 21/07/1958, 29/05/1958, 02/06/1958, 14/06/1956. notificação feita pela Alfândega do Rio de Janeiro, 1956. Diário da Justiça 06/05/1957. Fatura de Importação 1955. Lei nº 1533 de 31/12/1951 artigo 15. Código de Processo Civil artigo 325, 225. Decreto-Lei nº 127 Q-A de 18/12/1950. Lei nº 2667 de 31/10/1940. Constituição Federal de 1946, artigo 46. Decreto nº 572 de 12/07/1890. Jayme de Albuquerque A. Maria e Paulo P. Maia - escritório Rua México, nº 111, sala 508 - (advogado). Lei nº 1271-A de 12/12/1950
Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1946. Código Civil artigo 75. Código Processo Civil, artigo 2, 291, 143. Decreto-lei nº3346 de 1941, artigo 6, 1. Decreto-lei nº 1237 de 1939
Diário Oficial 09/02/1940. procuração tabelião Álvaro Fonseca da Cunha - 2º Ofício Rua Rosário, 138 08/10/1935. procuração tabelião Raul Sá Filho - 16º Ofício R. Rosário, 83 19/09/1909. Lobo, Sydney Haddock (advogado) Figueiredo, Aurélio N. Portella de (advogado) Rua da Quitanda, n. 47 - 2º andar. Jacques, Paulino Ignacio Rua do Ouvidor, n. 160 - 2º andar. lei 62 de 1935, art. 2º código comercial, artigo 81, artigo 543. decreto 2038 de 13/10/1937, artigo 7 §2º. decreto 22132, de 25/11/1932, artigo 29, artigo 18. decreto 22772, de 29/07/1933. decreto 24743 de 14/07/1934, artigo 16. lei 221 de 20/11/1894, artigo 13 - §9º - a. decreto 16752 de 31/12/1924, artigo 678. decreto 20465 de 31/10/1931, artigo 53. decreto 22872 de 29/06/1933, artigo 89. código processo civil, artigo 123-II, artigo 820, artigo 209. reg. 2038, artigo 6, artigo 7. decreto 220-A de 03/07, artigo 404. decreto 1900 de 14/10/1926. decreto-lei 303 de 13/03/1927. decreto 6617 de 29/08. decreto 3929 de 20/02/1901. decreto 17076 de 28/10. decreto
(2) procurações tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ. tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, em 1957. declaração do Imposto de Renda de pessoa jurídica, de 1964. guia de pagamento relativa a diferença de lucro extraordinária, de 1961. decreto-lei 5844, de 28/09/1943. lei 2862, de 04/09/1956. decreto-lei 6224, de 1944. decreto-lei 9159, de 1946. decreto 47529, de 28/12/1959. Código do Processo Civil, artigo 820. advogado Jayme de A. Maia Paulo de A. Maia rua México, 111 e Mont Clair M. Pereira rua Uruguaiana, 55
Imposto de Licença para Localização, 1943. Imposto de Indústrias e Profissões, 1943. Jornal Diário Oficial, 13/02/1942, Diário da Justiça, 11/03/1943. Código Civil, artigo 15. Código do Processo Civil, artigos 2 e 291. Decreto nº 6597 de 13/12/1940. Decreto nº 22872 de 29/06/1933
Diário oficial, de 1947 e 1949. depósito judicial, Banco do Brasil Sociedade Anonima, em 1949. nota de revisão aduaneira Alfândega do Rio de Janeiro, de 1946. decreto 10524, de 23/10/1913. decreto 2878, de 1940. decreto-lei 951, de 15/01/1936. Constituição Federal, artigo 141
Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1955, 1957, 1962. Guia de Depósitos, 1956, 1957. Recibo Banco do Brasil S.A, 1957. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Nota de Revisão, 1954, 1968. Notificação Alfândega do RJ, 1955. Lei nº 1272-A de 18/12/1950. Decreto nº 572 de 12/07/1890. Decreto-lei nº 2667 de 03/10/1940. Lei nº 1487 de 06/12/1959. Lei nº 2358 de 09/12/1954. Código de Processo Civil, artigo 102. Advogado Jayne de Albuquerque Alves e Paulo Maia, Rua México, 111, RJ
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Companhia Comércio e Navegação (autor). União Federal (réu)
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Companhia Comércio e Navegação (autor). União Federal (réu)
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Companhia Comércio e Navegação (autor). União Federal (réu)
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Mandates/sources of authority
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Mots-clés - Lieux
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