Dossiê/Processo 42544 - cheque de pagamento diretoria de finanças do Exército (8), 26/06/59, 24/06/59, 27/05/59, 27/06/59, 01/07/59, 26/05/59, 26/06/?, 26/06/59. cheque de pagamento Polícia Militar do Distrito Federal (5) sem data. cópia fotostática de carta patente, [militar] (27) 04/04/52, 22/07/53, 1954, 26/01/55, 04/12/1954, 02/04/55, 01/06/54, 27/4/55, 01/08/53, 07/06/46, 09/04/52, 26/12/42, 07/12/55, 06/09/51, 15/06/54, 03/10/57, 31/08/53, 31/05/55, 27/03/52, 09/01/57, 21/08/58, 2/8/52, 1952, 11/7/53, 8/11/50. 25/06/55, 08/02/40. Diário Oficial 13/12/1950, 11/05/51, 07/02/1959. procuração tabelião Márcio Braga Av. Antônio Carlos, 641-A (4) 25/06/1959, 25/06/1959, 25/06/1959, 25/06/1959. constituição federal, art. 193. código de processo civil, art. 159, 108 II e III. lei n. 2370 de 1954. lei n. 3531 de 1959. decreto 45359 de 28/1/59

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42544

Title

cheque de pagamento diretoria de finanças do Exército (8), 26/06/59, 24/06/59, 27/05/59, 27/06/59, 01/07/59, 26/05/59, 26/06/?, 26/06/59. cheque de pagamento Polícia Militar do Distrito Federal (5) sem data. cópia fotostática de carta patente, [militar] (27) 04/04/52, 22/07/53, 1954, 26/01/55, 04/12/1954, 02/04/55, 01/06/54, 27/4/55, 01/08/53, 07/06/46, 09/04/52, 26/12/42, 07/12/55, 06/09/51, 15/06/54, 03/10/57, 31/08/53, 31/05/55, 27/03/52, 09/01/57, 21/08/58, 2/8/52, 1952, 11/7/53, 8/11/50. 25/06/55, 08/02/40. Diário Oficial 13/12/1950, 11/05/51, 07/02/1959. procuração tabelião Márcio Braga Av. Antônio Carlos, 641-A (4) 25/06/1959, 25/06/1959, 25/06/1959, 25/06/1959. constituição federal, art. 193. código de processo civil, art. 159, 108 II e III. lei n. 2370 de 1954. lei n. 3531 de 1959. decreto 45359 de 28/1/59

Date(s)

  • 1959; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 169f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes, servidores inativos das Forças Armadas, inclusive Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, propõem uma ação ordinária para o fim de receberem o aumento que trata a lei 3531, de 19/01/1959, letra "H", art. 2°, na base de seus proventos, estabelecido no código de vencimentos e vantagens dos militares, arts. 289 e 290 - lei 1316, de 20/01/1951, combinado com a constituição federal, art. 193. Ação julgada improcedente; autor apelou ao Tribunal que negou provimento ao recurso. Cerqueira, Manoel C. (juiz)

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Accruals

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Conditions governing access

Lima, Ary de Albuquerque (autor); Ribeiro, Lincoln (autor); Araújo, Agostinho Esteves de (autor); Andrade, João Nogueira de (autor); Oliveira, Deolindo Barbosa de (autor); Dantas, Antônio Fernandes e outros (autor); Macedo, Raimundo F. (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        29187 (número do documento)

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