Dossiê/Processo 9466 - Certificado, Escrivão Hemetério José Pereira Guimarães. Taxa Judiciária, 1913. Certidão de Óbito, 1917. Certidão de Batismo, Monsenhor Cônego Isauro de Araújo Mederiros, 1917

1v. 173f.

Fruto do 4o. arbitramento, este processo se deu pelo fato de o autor, proprietário da concessão de embargos feita a Manoel Gomes de Oliveira ter se sentido lesado pela portaria de 11/10/1893, que declarou caducada essa concessão. O autor, quando da portaria, requereu perdas e danos, em virtude da alta importância inicial no valor de 5000:000$000 réis e a expectativa de renda de 30 anos no valor de 505800:000 réis. Na ação, requereu nulidade da sentença de 03/12/1900 e do acórdão de 23/01/1901 , ficando em vigor somente o 2o. arbitramento, em favor do autor. Ele era negociante, estado civil viúvo, com 2 filhos, natural de Minas Gerais. Os embargos movidos pelo autor foram rejeitados. O STF julgou a ação improcedente, condenando o réu nas custas

Queirod, David Saxe de (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

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• portugués de Brasil

Formulário impreso e manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

06/10/06

4012 (número do documento)