Dossiê/Processo 9466 - Certificado, Escrivão Hemetério José Pereira Guimarães. Taxa Judiciária, 1913. Certidão de Óbito, 1917. Certidão de Batismo, Monsenhor Cônego Isauro de Araújo Mederiros, 1917

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9466

Title

Certificado, Escrivão Hemetério José Pereira Guimarães. Taxa Judiciária, 1913. Certidão de Óbito, 1917. Certidão de Batismo, Monsenhor Cônego Isauro de Araújo Mederiros, 1917

Date(s)

  • 1903 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 173f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Fruto do 4o. arbitramento, este processo se deu pelo fato de o autor, proprietário da concessão de embargos feita a Manoel Gomes de Oliveira ter se sentido lesado pela portaria de 11/10/1893, que declarou caducada essa concessão. O autor, quando da portaria, requereu perdas e danos, em virtude da alta importância inicial no valor de 5000:000$000 réis e a expectativa de renda de 30 anos no valor de 505800:000 réis. Na ação, requereu nulidade da sentença de 03/12/1900 e do acórdão de 23/01/1901 , ficando em vigor somente o 2o. arbitramento, em favor do autor. Ele era negociante, estado civil viúvo, com 2 filhos, natural de Minas Gerais. Os embargos movidos pelo autor foram rejeitados. O STF julgou a ação improcedente, condenando o réu nas custas

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Queirod, David Saxe de (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impreso e manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    06/10/06

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        Archivist's note

        4012 (número do documento)

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