Dossiê/Processo 41684 - Certificado de Reservista de 1ª. categoria, 1960. Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1966. Lei nº 3067, de 22/12/1956

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Reference code

41684

Title

Certificado de Reservista de 1ª. categoria, 1960. Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1966. Lei nº 3067, de 22/12/1956

Date(s)

  • 1966; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 25f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, sem profissão, reservista de 1ª. categoria do exército, residente à Rua Jesus Castor, 44, Areia Branca, Nova Iguaçu, propôs uma ação ordinária contra a ré. O suplicante foi diagnosticado com tuberculose e seria incapaz para o serviço militar. Além disso, alegou que seu licenciamento foi em desacordo e deveria ter direito à reforma e às promoções. Assim, requereu reforma e promoção ao posto de 3º. Sargento com os vencimentos estipulados na Lei nº 1316, de 20/01/1951, artigos 300 e 303, além dos pagamentos dos vencimentos atrasados. O juiz julgou prescrita a ação

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Conditions governing access

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Silva, Ascendino da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/02/2009

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        Sources

        Archivist's note

        45701 (número do documento)

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