Dossiê/Processo 39115 - Certificado de isenção do serviço militar, 1965. Talão de alta, Hospital Central do Exército, 1971. Certidão de óbito, 1974. Lei n° 1060 de 1950. Código de Processo Civil, artigo 159 e 291. Código Civil, artigo 76. Lei n° 2370 de 1954. Lei n° 4032 de 1965

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Reference code

39115

Title

Certificado de isenção do serviço militar, 1965. Talão de alta, Hospital Central do Exército, 1971. Certidão de óbito, 1974. Lei n° 1060 de 1950. Código de Processo Civil, artigo 159 e 291. Código Civil, artigo 76. Lei n° 2370 de 1954. Lei n° 4032 de 1965

Date(s)

  • 1971; 1978 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 166p

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, estado civil solteiro, com base na Lei n° 1060 de 05/12/1950, no Código de Processo Civil, artigo 291 e no Código Civil, artigo 76, requereu a sua reforma na graduação de 3° Sargento, conforme a Lei n° 2370 de 1954 e a Lei n° 4902 de 1965. O suplicante fora vítima de um acidente de trabalho, sendo licenciado por incapacidade do serviço ativo do Exércitª O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofíciª A parte vencida apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimentª

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Gomes, Geraldo da Silva (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29/12/2008

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        Archivist's note

        45827 (número do documento)

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