certidão escritura de promessa de venda 18º Oficio tabelião Dioclécio Duarte Rua do Rosário, 115, RJ 1960. certidão procuração tabelião Dioclécio Duarte Rua do Rosário, 115, RJ 1958. custas processuais 1960. lei 3.470 de 1958. decreto lei 9.330 de 1946. lei nº649 de 1949
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