Dossiê/Processo 26997 - Certidão do Ministério da Guerra, 1954. Jornal Diário Oficial, 20/07/1954. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1955

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26997

Title

Certidão do Ministério da Guerra, 1954. Jornal Diário Oficial, 20/07/1954. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1955

Date(s)

  • 1955; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 52f.

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Scope and content

O autor era 1º Tenente da reserva de 1ª classe do Exército, residente à Rua Belmiro, 75, Piedade, Rio de Janeiro. Em 11/1935, quando irrompeu a Intentona Comunista, permaneceu, sob ordem do general chefe do Exército, sob serviço de guarda e vigilância do quartel da Escola de Veterinária do Exército, constituiu tropa de reserva do Primeiro Grupo de Obuses que se deslocara para travar combate com os revoltosos. Por combater o comunismo, lhe foi assegurada promoção ao posto imediato, conforme a Lei nº 1267 de 1950, regulamentada pelo Decreto nº 29548 de 10/05/1951, embora a promoção não tenha acontecido. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Aliança Nacional Libertadora, Comunista.

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Conditions governing access

Cariry, João Alves (autor); Faria, João Fontes de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/11/07

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        Sources

        Archivist's note

        36553 (número do documento)

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