Dossiê/Processo 3099 - Certidão do Ministério da Fazenda Diretoria de Estatística Comercial. Traslado de Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, RJ, 1916. Procuração, tabelião M. Pinheiro Campos Júnior, Florianópolis, SC, 1916. Relação de mercadorias, 1916. Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/06/1916, 29/07/1916 e 08/12/1917. Edital 72 da Alfândega do Rio de Janeiro, 1917

Identificatie

referentie code

3099

Titel

Certidão do Ministério da Fazenda Diretoria de Estatística Comercial. Traslado de Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, RJ, 1916. Procuração, tabelião M. Pinheiro Campos Júnior, Florianópolis, SC, 1916. Relação de mercadorias, 1916. Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/06/1916, 29/07/1916 e 08/12/1917. Edital 72 da Alfândega do Rio de Janeiro, 1917

Datum(s)

  • 1916 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 24f.

Context

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

O autor trouxe da Suíça, através do vapor italiano Savóia, 5 volumes de roupas, tecidos e outras mercadorias que tinham o destino o estado de Santa Catarina. Entretanto, os referidos volumes foram furtados do Cais do Porto. A polícia recuperou a mercadoria. O autor era suspeito de ter facilitado o furto. O pedido e indeferido pelo juiz. Originariamente, alvará era um termo jurídico empregado para designar a espécie de lei geral, que tinha por objeto fazer modificações ou impor declarações sobre coisas já estabelecidas, no que se diferia da carta de lei, que vinha impor novas regras de estabelecimentos e que durava sempre, enquanto o alvará tinha vigência anual, se outra condição não lhe era imposta. O Alvará judicial é a autorização judicial, para que se cumpra uma decisão por ele tomada, seja em sentença dada, ou seja, por mero despacho

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Martins, Raul de Souza (Juiz); Almeida, Joaquim de Souza (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    Pedro 08-06-2005

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        2348 (número do documento)

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