Dossiê/Processo 18545 - Certidão de Tradução do Contrato. Folheto de Propaganda, 1923. Rótulo do Produto, Pura Magnésia Fluida, 1923. Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 25/07/1923. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1923. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 22. Código Civil, artigo 523. Constituição Federal, artigo 62

Zona de identificação

Código de referência

18545

Título

Certidão de Tradução do Contrato. Folheto de Propaganda, 1923. Rótulo do Produto, Pura Magnésia Fluida, 1923. Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 25/07/1923. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1923. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 22. Código Civil, artigo 523. Constituição Federal, artigo 62

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 99f.

Zona do contexto

Nome do produtor

George Larne and Company (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O réu estava fabricando em São Paulo a Magnesia Fluida de Murray, que no Brasil e na América do Sul era propriedade de Ernesto Durisch, sendo este proprietário da firma James Murray & Son. O suplicante requereu, conforme o Código Civil artigo 523 e o Decreto n °3084 de 05/11/1898, a intimação do réu a fim de que este não fabricasse mais o produto sob pena de multa no valor de 100:000$000 réis. O juiz se julgou incopetente e o autor agravou a ação. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Maine, Henry Walles (réu); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31-08-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20644 (número do documento)

        Área de ingresso