Dossiê/Processo 37086 - Certidão de Procuração, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1960. Decreto Federal, nº 55894, de 01/04/1965, artigos 3 e 4

Zone d'identification

Cote

37086

Titre

Certidão de Procuração, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1960. Decreto Federal, nº 55894, de 01/04/1965, artigos 3 e 4

Date(s)

  • 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 31f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, empresa concessionária de serviços de eletricidade moveu uma ação de desapropriação contra o autor e sua esposa, ambos de nacionalidade brasileira. A autora alegou que estaria autorizada a desapropriar as áreas atingidas por uma faixa de 90 metros, que foi declarada de utilidade pública e liga sua usina a outros municípios. A faixa estava destinada à passagem de uma linha de transmissão para o fornecimento de energia elétrica ao Estado da Guanabara. A área atingida abarcava a propriedade dos réus e, então, a suplicante ofereceu uma indenização no valor de Cr$ 1.327.500,00. Destarte, conforme a autorização cedida no Decreto-Lei nº 3365, de 21/06/1941, artigos 15 e 40. A autora requereu que o réu se manifestasse sobre a oferta supracitada. Autos inconclusos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Baesso, Jesus (réu); Baesso, Norma Baroni (réu); Salomão, Jorge (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47091 (número do documento)

        Accession area