Dossiê/Processo 11520 - Certidão de Nascimento, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, 1903. Imposto de Indústria e Profissões, 1924

Zona de identificação

Código de referência

11520

Título

Certidão de Nascimento, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, 1903. Imposto de Indústria e Profissões, 1924

Data(s)

  • 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 26f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O impetrante, fundamentado na Constituição Federal, artigo 72 e Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 45, requer ordem de habeas corpus em favor do paciente, empregado no comércio, residente à Rua do Encanamento, 35, Freguesia de Campo Grande, que está sendo constrangido a prestar serviço militar. Alegou ter sido ele sorteado antes de atingir sua classe. Além disso, baseado no decreto nº 15934 de 22/1/1923, artigo 124, afirmou ser único arrimo de sua mãe, mulher Antonia Maria de Jesus, abandonada pelo marido, Maximiano José da Rosa. Concedida a ordem, sem prejuízo do alistamento regular do paciente. Juiz entrou com recurso de ofício ao Supremo Tribunal Federal, negado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rosa, Dionisio Maximiano da (paciente); Silva, João Baptista da (impetrante); Kelly, Octávio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/2/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19879 (número do documento)

        Área de ingresso