Dossiê/Processo 29804 - certidão de nascimento, em 1931. procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1958. (2) certidões de óbito, em 1933 e 1956. carteira profissional, em 1924. atestado de pobreza, em 1959. procuração tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ, em 1959. tabelião Edvard Balbino - Av. Treze de Maio, RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C,RJ, em 1968

1v.139f.

A autora, mulher, estado civil viúva, prendas domésticas, com 55 anos de idade, residente a Rua Amazonas, 125,estação de Mesquita, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenização pelo acidente fatal sofrido pelo seu filho Epifânio Miranda da Silva, estado civil solteiro, nascido em 12/12/1931. Quando aguardava no gare da estação Dom Pedro II pertencente a ré, sofreu uma queda falecendo no local por atropelamento, sendo a responsabilidade da ré, de acordo com o Decreto nº 2681 de 1912, artigos 17 e 22. Responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz Vivalde Brandão Coreto julgou procedente a ação e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a apelação da ré para reduzir a indenização a metade face a verificação de concorrência de culpa

Miranda, Olímpia (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

13-12-2007

37386 (número do documento)