Dossiê/Processo 11523 - Certidão de Nascimento 2, Tabelião Lino Moreira, 1902, 1924. Decreto nº 14397 de 9/10/1920, artigos 45, 49, 86, 89

1v. 13f.

O impetrante requer ordem de habeas corpus em favor dos pacientes, sorteados para o serviço militar na classe de 1902, sendo Waldemar pelo Distrito de Inhaúma e Antonio pelo Município do Carmo, estado do Rio de Janeiro. Foram incorporados ao 2o. Regimento de Infantaria, na Vila Militar. O impetrante alegou que na época eles eram menores. Ordem concedida, sem prejuízo de futuro alistamento regular. Juiz entrou com recurso de ofício ao STF, negado

Machado, Waldemar Borges (paciente); Cabral, Antonio (pacinete); Silva, Altevo do Valle e (impetrante); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

14/2/7

19883 (número do documento)