Dossiê/Processo 11405 - Certidão de Nascimento, 1930. Certidão de Óbito, 5a. Pretoria Civil da Freguesia do Espírito Santo, 1931. Fotografia de Documento, 1923. Auto de Colheita de Material para "exame geaplico", 1931. Decreto nº 20558 de /23/10/1931, artigo 1o.. Bento Faria, Código Penal, nota 129. Código Penal, artigo 71 no. 2

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11405

Title

Certidão de Nascimento, 1930. Certidão de Óbito, 5a. Pretoria Civil da Freguesia do Espírito Santo, 1931. Fotografia de Documento, 1923. Auto de Colheita de Material para "exame geaplico", 1931. Decreto nº 20558 de /23/10/1931, artigo 1o.. Bento Faria, Código Penal, nota 129. Código Penal, artigo 71 no. 2

Date(s)

  • 1930 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 89f.

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Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Tratava-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar o fato de o réu, residente à Rua Maria Passos, 36, Cascadura, cidade do Rio de Janeiro, ter se identificado, para fins eleitorais, dizendo ser natural do Distrito Federal, ao passo que tempo depois, requerendo a retificação dos seus assentamentos no Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, apresentou uma certidão de nascimento passada por cartório do município de Sapucaia, RJ. Falsificação de documento, alistamento eleitoral. Fundado no decreto nº 20558, por se tratar de crime eleitoral, a ação penal foi julgada extinta

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Conditions governing access

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Felix, Elias José (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    08/02/07

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        Archivist's note

        21997 (número do documento)

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