Dossiê/Processo 20216 - Certidão de Nascimento, 1925. Datiloscópica Individual de Ernani Gomes O. e Silva. Quadro Comparativo Assinatura Falsa e Assinatura autêntica. Carta Precatória, 1929. Lei n°4632 de 06/01/1916, artigo 6. Decreto n° 4226 de 1920, artigo 24. Decreto n°14658 de 1921, artigo 53

Zona de identificação

Código de referência

20216

Título

Certidão de Nascimento, 1925. Datiloscópica Individual de Ernani Gomes O. e Silva. Quadro Comparativo Assinatura Falsa e Assinatura autêntica. Carta Precatória, 1929. Lei n°4632 de 06/01/1916, artigo 6. Decreto n° 4226 de 1920, artigo 24. Decreto n°14658 de 1921, artigo 53

Data(s)

  • 1929 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 120f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Justiça Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A Procuradoria Criminal da República denuncia Americo José da Hora, estado civil casado, empregado público, de nacionalidade brasileira, natural da cidade do Rio de Janeiro, por crime eleitoral e falsidade ideológica O denunciado requereu a sua inclusão entre os eleitores da Paróquia de Santa Rita em 21/0,3/1925. Na ocasião, apresentou uma certidão passada pelo excrevente da 2a. Pretoria Civel, Manoel Aparicio Barcellos que declarou constar o registro de nascimento de Americo no livro 21, folha 78, termo 625. Contudo, foi verificcado posteriormente que no livro e na folha mencionados está o registro de nascimento de Arthur Alves de Azevedo, nascido em 21/03/1837. Após verificação da assinatura pelos peritos, constatou-se que a certidão apresentada por Americo era falsa. O denunciado alega que foi vítima de ação de falsificadores. O juiz deixou de recerber a denúncia referente a Américo José da Hora, dando-lhe baixa na culpa; e recebeu a denúncia quanto ao acusado Ernani Gomes de Oliveira e Silva.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Hora, Américo José da (rpeu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/09/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21552 (número do documento)

        Área de ingresso