Dossiê/Processo 20216 - Certidão de Nascimento, 1925. Datiloscópica Individual de Ernani Gomes O. e Silva. Quadro Comparativo Assinatura Falsa e Assinatura autêntica. Carta Precatória, 1929. Lei n°4632 de 06/01/1916, artigo 6. Decreto n° 4226 de 1920, artigo 24. Decreto n°14658 de 1921, artigo 53

Identity area

Reference code

20216

Title

Certidão de Nascimento, 1925. Datiloscópica Individual de Ernani Gomes O. e Silva. Quadro Comparativo Assinatura Falsa e Assinatura autêntica. Carta Precatória, 1929. Lei n°4632 de 06/01/1916, artigo 6. Decreto n° 4226 de 1920, artigo 24. Decreto n°14658 de 1921, artigo 53

Date(s)

  • 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 120f.

Context area

Name of creator

Justiça Federal (autor)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A Procuradoria Criminal da República denuncia Americo José da Hora, estado civil casado, empregado público, de nacionalidade brasileira, natural da cidade do Rio de Janeiro, por crime eleitoral e falsidade ideológica O denunciado requereu a sua inclusão entre os eleitores da Paróquia de Santa Rita em 21/0,3/1925. Na ocasião, apresentou uma certidão passada pelo excrevente da 2a. Pretoria Civel, Manoel Aparicio Barcellos que declarou constar o registro de nascimento de Americo no livro 21, folha 78, termo 625. Contudo, foi verificcado posteriormente que no livro e na folha mencionados está o registro de nascimento de Arthur Alves de Azevedo, nascido em 21/03/1837. Após verificação da assinatura pelos peritos, constatou-se que a certidão apresentada por Americo era falsa. O denunciado alega que foi vítima de ação de falsificadores. O juiz deixou de recerber a denúncia referente a Américo José da Hora, dando-lhe baixa na culpa; e recebeu a denúncia quanto ao acusado Ernani Gomes de Oliveira e Silva.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Hora, Américo José da (rpeu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27/09/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        21552 (número do documento)

        Accession area