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Dossiê/Processo
8746 - Processo Judicial
Dossiê/Processo
8780 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 31/12/1903. Decreto nº 4901 de 22/07/1903. Decreto nº 478 de 09/12/1897, artigo 1. Lei nº 957 de 30/12/1902, artigo 14, Lei nº 2556 de 26/09/1874, artigo 97, parágrafo único, Constituição Federal, artigo 34, parágrafo 18
Dossiê/Processo
8900 - Processo Judicial
Dossiê/Processo
8985 - Decreto nº 4015 de 09/01/1920, artigo 14, Constituição Federal, artigo 77, parágrafo 15, Código Penal da Armada, artigo 1, Código Disciplinar da Armada, artigo 16
Dossiê/Processo
8986 - Certidão de Nascimento, 1920. Recibo de Aluguel, 1920
Dossiê/Processo
8988 - Decreto nº 12790 de 1918, artigo 53
Dossiê/Processo
8989 - Certidão de Nascimento, Registro Civil da 2a. Pretoria Civel, Freguesia de Santa Rita e Ilha do Governador, 1920
Dossiê/Processo
8990 - Processo Judicial
Dossiê/Processo
8991 - Lei nº 221 de 1894, artigo 19
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Relatórios
Certidão de Nascimento, 1920. Recibo de Aluguel, 1920
Relatórios
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