Dossiê/Processo 40486 - Certidão de Escritura de Doação,cartório Alvará. Rua Teixeira, Rua do Rosário, 100 Rio de Janeiro, 1957,Procuraçã, tabelião. Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1952. custos processuais, 1957, Diário da Justiça. 2. 11/03/1957 e 05/03/1957 . decreto 40.702, artigo 141 §24 Constituição Federal. lei 1533

Zone d'identification

Cote

40486

Titre

Certidão de Escritura de Doação,cartório Alvará. Rua Teixeira, Rua do Rosário, 100 Rio de Janeiro, 1957,Procuraçã, tabelião. Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1952. custos processuais, 1957, Diário da Justiça. 2. 11/03/1957 e 05/03/1957 . decreto 40.702, artigo 141 §24 Constituição Federal. lei 1533

Date(s)

  • 1957; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.78f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Imposto de Renda

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor obteve o imóvel à Rua conde de irajá, 134, por doação. de sua mãe, Ana Iansen de Medeiros Ferreira; o autor demoliu as construções e levantou apartamentos; por ter recebido doação materna, pediu que as rendas se dessem sem incidência de Imposto de Lucro Imobiliário, oficiando-se Crepory Franco; tabelião de 22º ofício; o Juiz José Júlio Luiz Fagundes (2ª Vara da Fazenda Pública) julgou procedente, recorreu de ofício; após agravo sob relatoria do Ministro João José de Queiroz, deu-se provimento ao recurso da parte particular e julgou-se prejudicados os demais recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ferreira, Letácio de Medeiros Iansen (autor); Bruce, Roberto Talavera

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05-02-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49998 (número do documento)

        Accession area