Dossiê/Processo 11493 - Certidão de Casamento, Escrivão Antônio Pinheiro Machado, Registro civil 4a. Pretoria Cível, 1924. Certidão de Nascimento 2, Cartório França Junior 4a. Pretoria Cível das Freguesias da Glória e Coração de Jesus, 1928 e 1929. Código Civil, artigos 318 e 8o.. Código de Processo Penal, artigo 932. Cunha Gonçalves, Tratado de Direito Civil Brasileiro, 1934, vol. VII, pág. 157. Machado Villela, Tratado Elementar de Direito Internacional Privado, II, no. 375, 3o., pág. 614

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11493

Title

Certidão de Casamento, Escrivão Antônio Pinheiro Machado, Registro civil 4a. Pretoria Cível, 1924. Certidão de Nascimento 2, Cartório França Junior 4a. Pretoria Cível das Freguesias da Glória e Coração de Jesus, 1928 e 1929. Código Civil, artigos 318 e 8o.. Código de Processo Penal, artigo 932. Cunha Gonçalves, Tratado de Direito Civil Brasileiro, 1934, vol. VII, pág. 157. Machado Villela, Tratado Elementar de Direito Internacional Privado, II, no. 375, 3o., pág. 614

Date(s)

  • 1935 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 22p.

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Autor e suplicada eram de nacionalidade portuguesa, imigrantes portugueses, casados por 12 anos, frente ao juiz da 4a. Pretoria Cível, em comunhão de bens, com 2 filhos e sem bens. Com pensão de 50$000 réis mensais, pediram homologação de desquite, conforme o código civil, artigo 318 e código do processo civil e comercial, artigo 932. Juiz Castro Nunes. Foi homologado o desquite requerido. O juiz recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que acordou em dar provimento à apelação, para homologar o desquite, unanimemente

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Freitas, Victor Manoel de (Juiz); Carqueija, José Duarte (autor); Carqueija, Anna da Conceição Monteiro (réu)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    13/02/07

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        23303 (número do documento)

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