Dossiê/Processo 10220 - Certidão de Casamento 2, Tabelião Pedro Ferreira, 1924, tabelião Neto José de Freitas, 1922. Notificação de Sorteado, 13o. Distrito de Alistamento Militar, São Cristóvão, 1924. Atestado de Emprego, Companhia Brasileira de Artefatos de Borracha, 1924

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10220

Title

Certidão de Casamento 2, Tabelião Pedro Ferreira, 1924, tabelião Neto José de Freitas, 1922. Notificação de Sorteado, 13o. Distrito de Alistamento Militar, São Cristóvão, 1924. Atestado de Emprego, Companhia Brasileira de Artefatos de Borracha, 1924

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 20f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O impetrante requereu ordem habeas corpus em seu favor por ter sido sorteado para o serviço militar. Alegou ser isento, de acordo com o decreto nº 15934, de 22/01/1923, já que era estado civil casado e sustentava filho menor. O juiz concedeu a ordem e recorreu ex oficio ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento e confirmou a sentença

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Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Pontes, Astrogildo (impetrante e paciente)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    05/11/06

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        Archivist's note

        20307 (número do documento)

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